Transparência

Legislação

Aqui, você encontra todos os documentos que formalizam o Instituto Elo como associação privada sem fins lucrativos, sua qualificação de Oscip pelos governos estadual e federal, e demais documentos que declaram sua experiência e atuação no Terceiro Setor.

 

Legislação mineira - Resolução 97

Resolução 97, de 15 de dezembro de 2009. (Seplag/Governo de Minas).

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Lei mineira das Oscips

Legislação Mineira das Oscips, pela Lei 14.870. (Seplag/Governo de Minas).

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Legislação mineira pertinente - Decreto 45.007

Decreto 45.007 de 13 de janeiro de 2009. (Seplag/Governo de Minas).

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Legislação mineira pertinente

Decreto 44.914, de 3 de outubro de 2008. (Seplag/Governo de Minas).

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Legislação mineira pertinente

Decreto 44.088, de 24 de abril de 2009. (Seplag/Governo de Minas)

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Lei das Oscips - 9.790/99

A Lei das Oscips fala da regulamentação, exigências, pré-requisitos e atribuições de uma associação privada sem fins lucrativos para que seja qualificada como Oscip.

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